PL 3560/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 590/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Rosinha - PT/PR

28/03/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à participação de atletas e artistas em propagandas de bebidas alcoólicas, cervejas e assemelhados.

Explicação da Ementa

Inclui também personalidades públicas e membros de comissões técnicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/02/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3560/2012, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à participação de atletas e artistas em propagandas de bebidas alcoólicas, cervejas e assemelhados".

28/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9359 COL 02.

16/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-590/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012

18/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

24/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).