REQ 155/2012 CINDRA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marinha Raupp - PMDB/RO

28/03/2012

Ementa

Requer a realização de uma audiência pública para discutir a PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal," concedendo aos seringueiros "soldados da borracha" os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Arquivado (Audiência Pública realizada em 15/5/2012).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Requerimento n. 155/2012, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a realização de uma audiência pública para discutir a PEC nº 556/2002 que 'dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal,' concedendo aos seringueiros 'soldados da borracha' os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial".

11/04/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado, subscrito pelo Deputado Arnaldo Jordy.

11/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Arquivado (Audiência Pública realizada em 15/5/2012).