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REQ 4767/2012 => PL 7447/2010
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7447/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 28/03/2012
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7447, de 2010, de autoria do Deputado Luiz Alberto, que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais." Objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4767/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAPADR, delimitado no inciso I do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4767/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAPADR, delimitado no inciso I do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 4767/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7447, de 2010, de autoria do Deputado Luiz Alberto, que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais." Objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria".
28/03/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 29/03/2012
12/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4767/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAPADR, delimitado no inciso I do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
12/04/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 13/04/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4767/2012 => PL 7447/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4767/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAPADR, delimitado no inciso I do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.