Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 01/11, 04/11 e 08/11 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 04/11 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, da Emenda de Relator nº 04/11 da CEC e das Emendas nºs 02/11, 03/11, 05/11, 06/11 e 07/11 apresentadas na CTASP; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Relator nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 05/11 da CEC.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação