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REQ 4758/2012 => PL 6466/2009
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6466/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 28/03/2012
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei 6466/2009 que "Regulamenta as profissões de maitre e de garçom e estabelece as condições de trabalho".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2012 Indefiro o requerimento, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6466/2009 tem apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o requerimento, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6466/2009 tem apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4758/2012, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei 6466/2009 que "Regulamenta as profissões de maitre e de garçom e estabelece as condições de trabalho"".
28/03/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 29/03/2012
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o requerimento, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6466/2009 tem apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
02/04/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4758/2012 => PL 6466/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2012 Indefiro o requerimento, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6466/2009 tem apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.