| REQ 295/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Bornier - PMDB/RJ | 27/03/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schain Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de reais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 295/2012, pelo Deputado Nelson Bornier, que: "Solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schain Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de reais". | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: o Requerimento de Informação será dirigido ao Ministro da Defesa. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado a Mesa Ofício 118/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando providências no sentido de numerar e encaminhar ao Senhor Ministro da Defesa Requerimento de Informação, de autoria desta Comissão, o qual solicita informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schahin Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de Reais. RIC recebeu o número 1975/2012 |
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| 23/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº1371/12 da Primeira Secretaria desta Casa que encaminha cópia do Ofício 5328-GM/ASPAR-MD do Ministério da Defesa em resposta ao RIC 1975/12. Informa que Equipes técnicas do Comando da Aeronáutica estão realizando exames nas obras a fim de constatar irregularidades. Informa também que aguarda relatório conclusivo do TCU. | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Autor Ofício 238/2012/CFFC-P com cópia dos Oficios 1371/12 da 1ª Sec da Camara dos Deputados e 5328-GM/ASPAR-MD do Ministérios da Defesa, em resposta ao RIC 1975/12. | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. | ||||||||||||||||||||