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PRL 1 CCJC => PDC 3040/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 3040/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cida Borghetti - PP/PR 27/03/2012
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR).
Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.