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SBT 1 CCJC => PL 4448/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4448/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 27/03/2012
Ementa
Dá nova redação aos arts. 71 e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).