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VTS 1 CMADS => PL 1034/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1034/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 27/03/2012
Ementa
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).