Arquivo
| REQ 29/2012 CLP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Anthony Garotinho - PR/RJ | 26/03/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Senhor Wagner Bittencourt, as informações que especifica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Arquivo |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 29/2012, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Senhor Wagner Bittencourt, as informações que especifica". | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Adiada a votação por falta de "quorum". | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 139/2012, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Recorre, nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente da Comissão de Legislação Participativa sobre a inclusão na pauta de Requerimento de Informação". | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA proferida no REC 139/2012: " Posto isso, defiro o Recurso em Questão de Ordem n. 139, de 2012, para declarar nula a tramitação do Requerimento de Informação n. 29, de 2012 - CLP, por violação ao art. 137, § 1º, II, alíneas "b" e "c". | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivo | ||||||||||||||||||||