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EMR 2 CE => PL 8014/2010
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8014/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 26/03/2012
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Tramitação
Data Andamento
26/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).