EMR 1 CE => PL 8014/2010

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 8014/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Canziani - PTB/PR

26/03/2012

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).