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PL 3532/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Irajá Abreu - PSD/TO |
22/03/2012 |
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Ementa |
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Cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 4.502, de 1964 e a Lei nº 10.865, de 2004. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3532/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor". |
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22/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8192 COL 02. |
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13/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/2012 |
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17/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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17/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pel a CCTCI. |
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19/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) |
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20/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012) |
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08/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. |
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04/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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08/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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14/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 15/08/12, PÁG 29361 COL 01, Letra A. |
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28/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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29/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012) |
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09/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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05/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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21/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) |
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20/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.532, de 2012, que estabelece desoneração de IPI, PIS/PASEP e da COFINS sobre a produção e a venda de espectrômetros, não invasivos, para detecção de nível de álcool do organismo do condutor, quando tais aparelhos forem integrados ao veículo automotor". |
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04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhado ao Ministério da Fazenda. |
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31/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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01/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhada nova solicitação ao Ministério da Fazenda. |
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21/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebida a resposta do Ministério da Fazenda. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA) |
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18/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE) |
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13/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA) |
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11/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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09/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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22/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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05/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA) |
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24/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3532/2012; e, no mérito, pela aprovação. |
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05/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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