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PL 3529/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Irajá Abreu - PSD/TO |
22/03/2012 |
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Ementa |
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Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 1995. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Geração de Energia Elétrica a partir de Biomassa, obrigatoriedade, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), contratação, energia elétrica, fonte alternativa de energia, redução, alíquota, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),rendimentos, fundo de investimento, título mobiliário, valor mobiliário, empresa, geração, energia, biomassa.
_Alteração, legislação tributária federal, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), percentual, gasto, aquisição, bens, prestação de serviços, construção, instalação, aproveitamento, energia, biomassa, tributação, benefício fiscal, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3529/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências". |
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22/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8189 COL 01. |
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16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012 |
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17/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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17/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pel a CME. |
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24/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) |
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25/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012) |
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09/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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23/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CME, com substitutivo. |
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27/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2012) |
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19/09/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. |
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21/09/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para apreciação das Emendas ao Substitutivo. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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16/11/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Paulo Magalhães |
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Parecer do Relator, com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao Projeto e das Emendas apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo. |
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25/11/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Fabio Garcia. |
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01/12/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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16/12/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Designado Relator Substituto, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) |
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Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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28/01/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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28/01/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2185 COL 01, Letra A. |
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12/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) |
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13/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2016) |
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25/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3529/2012 Emendas apresentadas |
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PL 3529/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3529/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 3529/2012 |
Parecer do Relator |
23/08/2012 |
Paulo Magalhães |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CME, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 3529/2012 |
Substitutivo |
23/08/2012 |
Paulo Magalhães |
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Dispõe sobre incentivos á geração de energia elétrica a partir da biomassa, altera a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dá outras providências. |
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SBT 2 CME => PL 3529/2012 |
Substitutivo |
16/11/2015 |
Paulo Magalhães |
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Institui a política nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências. |
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CVO 2 CME => PL 3529/2012 |
Complementação de Voto |
16/11/2015 |
Paulo Magalhães |
|
Parecer do Relator, com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao Projeto e das Emendas apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo. |
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PAR 1 CME => PL 3529/2012 |
Parecer de Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao Projeto e das Emendas apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo. |
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SBT-A 1 CME => PL 3529/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2015 |
Comissão de Minas e Energia |
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Dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica a partir da biomassa, altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dá outras providências. |
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