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TVR 2217/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2608/2002
Origem: MSC 399/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  430, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Alto Taquari, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2608/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
29/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
05/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-399/2002.
Encaminhado à CCTCI
06/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
31/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Santos Filho
08/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Santos Filho
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação.
27/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2608/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2217/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2217/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2217/2002 Parecer do Relator 08/11/2002 Santos Filho Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2217/2002 Parecer de Comissão 27/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação.