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PFC 67/2012 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vanderlei Macris - PSDB/SP |
22/03/2012 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre o funcionamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, irregularidade, Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/05/2012 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 67/2012, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre o funcionamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)". |
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22/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8298 COL 02. |
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23/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. 89/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, |
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22/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012 |
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28/05/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pel a CFFC. |
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30/05/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP) |
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10/07/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP), pela implementação. |
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08/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor o Dep. Edson Santos (PT-RJ) |
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08/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). |
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• |
Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. |
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08/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio Vencedor. |
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22/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício n. 375/2012/CFFC-P à Presidência desta Casa solicitando a publicação desta PFC pela sua não implementação. |
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28/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30443 COL 02, Letra A. |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 67/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/05/2012 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 67/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 67/2012 |
Relatório Prévio |
10/07/2012 |
Vaz de Lima |
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Relatório Prévio, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP), pela implementação. |
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RLP(V) 1 CFFC => PFC 67/2012 |
Relatório Prévio Vencedor |
08/08/2012 |
Edson Santos |
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Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. |
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PAR 1 CFFC => PFC 67/2012 |
Parecer de Comissão |
08/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação..
Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. |
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