PL 3521/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5833/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Gurgel - PR/AP

22/03/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para assegurar informações ao consumidor sobre o modo de instalação e uso de produto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3177/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3177/1997 o PL 3521/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 5833/2009.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3177/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3177/1997 o PL 3521/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 5833/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3521/2012, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para assegurar informações ao consumidor sobre o modo de instalação e uso de produto".

22/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8184 COL 01.

10/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3177/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

10/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 02.

18/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 3177/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3177/1997 o PL 3521/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 5833/2009.