Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL682610, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
| ESB 5 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Osmar Serraglio - PMDB/PR | 22/03/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/03/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" (PL682610) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL682610, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/03/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL682610, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). | |||||||||||||||