PL 3509/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1150/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Romero Rodrigues - PSDB/PB

22/03/2012

Ementa

Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2012

Deferido o REQ n. 5.309/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5309/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3509/2012 ao Projeto de Lei n. 1150/2011, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3509/2012 (7)

PL 6117/2013; PL 6613/2013 (1), PL 7557/2014; PL 7995/2014; PL 7235/2017; PL 1412/2021 (1), PL 218/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3509/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito".

22/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8174 COL 01.

10/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

10/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/2012

12/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4940/2012, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011".

16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

17/04/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pel a CDC.

19/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5024/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011".

08/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5024/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.024/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.509/2012 ao PL n. 1.887/2011. Publique-se. Oficie-se."

21/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5309/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.150, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.509, de 2012".

31/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5425/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.150, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.509, de 2012".

11/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o Memorando nº 120/12 - COPER solicitando apensra o PL 3509/12 ao de nº 1150/11 e informando sobre apensação deste ao de nº 4000/12.

19/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ n. 5.425/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.425/2012 em face do deferimento do Requerimento n. 5.309/2012, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se.".

02/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6117/2013.

05/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6613/2013.

15/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7995/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7995/2014.

01/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1150/2011

21/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

12/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7235/2017.

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1412/2021.

14/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.

11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.