REQ 114/2012 CVT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leopoldo Meyer - PSB/PR

22/03/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que passou à iniciativa privada a competência para a realização da vistoria de veículos - antes exclusivas dos Detrans.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Está sendo discutido na Comissão Especial do PL 8085/14. Houve audiência pública em 17.11.15 naquela Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 114/2012, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que passou à iniciativa privada a competência para a realização da vistoria de veículos - antes exclusivas dos Detrans".

28/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado

07/06/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Arquivada. Está sendo discutido na Comissão Especial do PL 8085/14. Houve audiência pública em 17.11.15 naquela Comissão.