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PDC 548/2012 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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MSC 45/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
22/03/2012 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Convênio Constitutivo do Banco do Sul, Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai, Venezuela. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/04/2012 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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23/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Nishimori. Apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado. |
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06/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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12/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/06/2015 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
09/05/2012 -
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
23/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Nishimori. Apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
05/06/2013 -
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
12/06/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
30/05/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/06/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 548/2012, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009". |
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22/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8262 COL 01. |
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23/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Of. nº 28/2012 ,da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que comunica, que esta Representação, aprovou em reunião ordinária, ,a Mensagem nº° 45, de 2012, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo,. |
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02/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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02/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012 |
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13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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13/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC. |
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13/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pel a CFT. |
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17/04/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pel a CREDN. |
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24/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG) |
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24/04/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) |
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09/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. |
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15/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) |
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16/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do deputado Emanuel Fernandes. |
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16/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). |
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23/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Nishimori. Apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado. |
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30/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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06/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/09/12 30896 COL 01, Letra A. Pendente de parecer da CFT. |
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20/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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14/03/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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04/04/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
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05/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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12/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/06/2013, PÁG 24278 COL 01, Letra B. |
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13/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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18/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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19/06/2013 |
Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
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01/06/2015 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/06/2015 |
Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Alex, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Prejudicado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 02/06/15 PÁG 130 COL 01. |
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02/06/2015 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 548/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/04/2012 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
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02/04/2012 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
|
|
02/04/2012 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
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|
PDC 548/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 548/2012 |
Parecer do Relator |
30/05/2012 |
Paulo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
PAR 1 CCJC => PDC 548/2012 |
Parecer de Comissão |
06/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 548/2012 |
Parecer do Relator |
05/06/2013 |
Júlio Cesar |
|
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 548/2012 |
Parecer de Comissão |
12/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PDC 548/2012 |
Parecer do Relator |
09/05/2012 |
Manuela D'ávila |
|
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. |
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VTS 1 CREDN => PDC 548/2012 |
Voto em Separado |
16/05/2012 |
Claudio Cajado |
|
Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009.
Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Relator: Deputada Manuela D''Ávila
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|
PAR 1 CREDN => PDC 548/2012 |
Parecer de Comissão |
23/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Nishimori. Apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado..
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. |
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