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PL 3505/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Moura - PSC/SE 22/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).
Indexação
Obrigatoriedade, cinema, higienização, óculos, exibição, filme cinematográfico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2012 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3505/2012 (1)
PL 5456/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3505/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre a higienização de óculos 3D".
22/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8168 COL 01.
10/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/2012
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pel a CDEIC.
24/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
25/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012)
09/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5456/2013.
20/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5456/2013, apensado.
28/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Pimenta.
04/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
11/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5456/2013, apensado.
11/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
11/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5456/2013 apensada.
26/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44311 COL 02, Letra A.
12/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
16/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)
11/02/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo.
24/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2014)
14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 33 COL 01 Suplemento.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015.
06/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Roney Nemer.
12/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
01/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
08/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5456/2013 apensada.
10/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/07/15 PÁG 186 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3505/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2012 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3505/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3505/2012 Parecer do Relator 11/09/2013 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5456/2013, apensado.
PAR 1 CDEICS => PL 3505/2012 Parecer de Comissão 11/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5456/2013, apensado.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3505/2012 Parecer do Relator 23/04/2014 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3505/2012 Substitutivo 23/04/2014 Osmar Terra
PAR 1 CSSF => PL 3505/2012 Parecer de Comissão 08/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 3505/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 08/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre a higienização dos óculos utilizados nas exibições cinematográficas estereoscópicas ("filmes em 3D").