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PL 3502/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1240/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 22/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsa pelas empresas às pessoas com deficiência, sem habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3502/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Dispõe sobre a concessão de bolsa pelas empresas às pessoas com deficiência, sem habilitação".
22/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8164 COL 02.
03/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1204/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária.
DCD do dia 11/04/12 PÁG 11094 COL 01.
03/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/04/2012
10/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4873/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.502, de 2012".
DCD do dia 11/04/12 PÁG 11094 COL 01.
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ n. 4.873/2012, nos seguintes termos: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.873, de 2012. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.502, de 2012, do Projeto de Lei n. 1.204, de 2011 e, tendo em vista a ocorrência de erro material no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.502, de 2012, determino sua apensação ao Projeto de Lei n. 1.240, de 2011. Publique-se. Oficie-se.".
17/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 78/12 - CCP solicitando desapensar o PL 3502/12 do de nº 1240/11 e devolver á CCP para futuro encaminhamento à CDEIC, onde será apensado ao 1240/11, apensado ao 7207/10.
21/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
21/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pel a CDEIC.
28/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-1240/2011
10/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1240/2011
09/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1240/2011
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).