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TVR 2228/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2772/2002
Origem: MSC 400/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Difusora Rádio Cajazeiras Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Cajazeiras, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2772/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
29/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
05/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-400/2002.
06/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
07/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara
22/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Silas Câmara
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2772/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2228/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2228/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2228/2002 Parecer do Relator 22/11/2002 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2228/2002 Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.