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REQ 179/2012 CAPADR |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Moreira Mendes - PSD/RO e outros |
21/03/2012 |
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Ementa |
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Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo- CEAGESP ; Associação Hortifrutiflores de Jarinu; Sindicato Nacional de Indústrias de Produtos para a Defesa Agrícola - SINDAG - e um Representante do Ministério Público, para avaliar o Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA - o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC - e os programas estaduais relativos ao mesmo tema, conforme matéria noticiada na Folha de São Paulo, do dia 06/12/2012 "Agrotóxicos Irregular Aparece em 28% dos vegetais no Brasil". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivo |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Requerimento n. 179/2012, pelos Deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo- CEAGESP ; Associação Hortifrutiflores de Jarinu; Sindicato Nacional de Indústrias de Produtos para a Defesa Agrícola - SINDAG - e um Representante do Ministério Público, para avaliar o Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA - o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC - e os programas estaduais relativos ao mesmo tema, conforme matéria noticiada na Folha de São Paulo, do dia 06/12/2012 'Agrotóxicos Irregular Aparece em 28% dos vegetais no Brasil'.
". |
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28/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Bohn Gass, Jesus Rodrigues e Marcon. |
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13/03/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Arquivo |
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