ESB 4 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cesar Colnago - PSDB/ES

21/03/2012

Ementa

Modifica a redação do parágrafo único do art. 24 do Substitutivo do Relator ao PL nº 6.826, de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" (PL682610)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL682610, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL682610, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).