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PL 3496/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA |
21/03/2012 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará. |
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Indexação |
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Criação, Colégio Militar de Conceição do Araguaia, Pará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/11/2013 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.496/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3496/2012, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará". |
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21/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 22/03/12 PÁG 7892 COL 02. |
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03/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/04/2012 |
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16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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17/04/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pel a CREDN. |
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19/04/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) |
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20/04/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012) |
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08/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. |
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23/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Designada Relatora Substituta, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. |
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23/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pela Dep. Íris de Araújo |
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23/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pel a CTASP. |
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 01/06/12 PAG 20039 COL 02, Letra A. |
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11/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) |
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13/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012) |
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09/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação. |
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13/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE) |
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• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação. |
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13/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Laercio Oliveira |
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13/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/03/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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25/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/03/2013, Letra B. |
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03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE) |
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04/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) |
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18/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE) |
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07/08/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição. |
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16/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício 231/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 30/10/13 PÁG 50819 COL 02, Letra C. |
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29/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 231/13, da CE, comunicando que o PL n. 3.496/2012 recebeu pareceres divergentes nas comissões CREDN e CTASP. |
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01/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.496/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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04/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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21/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
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09/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3496/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/04/2012 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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|
PL 3496/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 3496/2012 |
Parecer do Relator |
07/08/2013 |
Severino Ninho |
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Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 3496/2012 |
Parecer de Comissão |
16/10/2013 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição. |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CREDN => PL 3496/2012 |
Parecer do Relator |
16/05/2012 |
Elcione Barbalho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. |
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PRL 2 CREDN => PL 3496/2012 |
Parecer do Relator |
23/05/2012 |
Íris de Araújo |
|
Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => PL 3496/2012 |
Parecer de Comissão |
23/05/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 3496/2012 |
Parecer do Relator |
08/11/2012 |
Wladimir Costa |
|
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 3496/2012 |
Parecer de Comissão |
13/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação. |
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PRL 2 CTASP => PL 3496/2012 |
Parecer do Relator |
13/03/2013 |
Laercio Oliveira |
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Parecer do Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação. |
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