Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 38 PL682610, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
| ESB 3 PL682610 => SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cesar Colnago - PSDB/ES | 21/03/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclui parágrafo único ao Art. 21 do Substitutivo do Relator ao PL nº 6.826, de 2010. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" (PL682610) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 38 PL682610, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 38 PL682610, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). | |||||||||||||||