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PFC 65/2012 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Souza - PSD/AM |
21/03/2012 |
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Ementa |
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Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRAS), Amazonas, blecaute, energia elétrica, Manaus (AM), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/05/2012 |
À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 12/2012, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Carlos Souza, que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". |
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21/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 65/2012, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". |
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21/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 22/03/12 PÁG 7917 COL 01. |
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22/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012 |
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28/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pel a CME. |
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29/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) |
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28/05/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). |
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Relatório Prévio, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela implementação. |
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21/08/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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21/08/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encaminhado ao TCU o Ofício nº 268/13-CME (autuado no TCU como processo nº TC-022.964/2013-4). |
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22/08/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) |
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12/08/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encaminhado o Ofício nº 152 ao Deputado Arnaldo Jordy que contém anexo cópia em mídia (CD) do Acórdão 1981/2014, bem como dos respectivos Relatório, Voto e Planilhas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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22/04/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) |
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08/01/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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21/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP) |
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14/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pela Deputada Aline Gurgel (PRB-AP). |
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Relatório Final, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP), pelo arquivamento. |
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05/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado. |
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12/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/06/19, Letra A, PÁG 472. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 65/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/05/2012 |
À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 65/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CME => PFC 65/2012 |
Relatório Prévio |
28/05/2013 |
Arnaldo Jordy |
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Relatório Prévio, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela implementação. |
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RLF 1 CME => PFC 65/2012 |
Relatório Final |
14/05/2019 |
Aline Gurgel |
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Relatório Final, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP), pelo arquivamento. |
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PAR 1 CME => PFC 65/2012 |
Parecer de Comissão |
14/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia |
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Relatório Final, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP), pelo arquivamento..
Relatório Final, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP), pelo arquivamento. |
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