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VTS 1 CTASP => PL 6211/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6211/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eudes Xavier - PT/CE 20/03/2012
Ementa
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
PROJETO DE LEI N0 6.211, DE 2009
Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns
Autor: Deputado João Dado
Relator: Deputado Leonardo Quintão
VOTO em separado Do DEPUTADo eudes xavier
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).
Tramitação
Data Andamento
20/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).