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REQ 102/2012 CDC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Chaves - PTB/PE |
20/03/2012 |
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Ementa |
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Solicita sejam convidados os presidentes das empresas TIM, Claro, Vivo e Oi; a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dra. Juliana Pereira da Silva; e o Presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Raimundo Gomes de Barros, para audiência pública, a ser realizada com o propósito de prestar esclarecimentos sobre questões operacionais e que hoje afetam diretamente os usuários da telefonia móvel e fixa no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 102/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Solicita sejam convidados os presidentes das empresas TIM, Claro, Vivo e Oi; a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dra. Juliana Pereira da Silva; e o Presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Raimundo Gomes de Barros, para audiência pública, a ser realizada com o propósito de prestar esclarecimentos sobre questões operacionais e que hoje afetam diretamente os usuários da telefonia móvel e fixa no Brasil". |
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21/03/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. José Chaves (PTB-PE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ). |
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Aprovado subscrito pelos deputados Carlos Sampaio, Weliton Prado, Dr. Carlos Alberto, Chico Lopes, Reguffe, Severino Ninho, josé Carlos Araújo, Deley, Iracema Portela, Ivan Valente, Wolney Queiroz e Felipe Maia. |
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31/05/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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PAULO BERNARDO SILVA - Ministro das Comunicações; (Confirmado)
JOÃO BATISTA DE REZENDE - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; (Confirmado)
LUIS OTÁVIO MARCONDES-Diretor Nacional de Assuntos Regulatórios da Claro;
JOÃO DE DEUS Vice - Presidente de Planejamento Executivo da Oi; (Confirmado)
ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA - Presidente da Vivo/Telefônica; (Confirmado)
MARIO GIRASOLE - Vice-Presidente da TIM; (Confirmado)
JULIANA PEREIRA DA SILVA - Diretora do Depart. de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça-DPDC; (Confirmada) |
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10/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Arquivada |
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