Arquivada
ALTERAÇÃO: para que seja realizado seminário.
| REQ 100/2012 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vaz de Lima - PSDB/SP e outros | 20/03/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja realizada audiência pública com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir os encaminhamentos, providências e ações do Governo Federal no que tange à regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, bem como sobre as ações objetivando aprovar a lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 100/2012, pelos Deputados Vaz de Lima (PSDB-SP) e Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer seja realizada audiência pública com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir os encaminhamentos, providências e ações do Governo Federal no que tange à regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, bem como sobre as ações objetivando aprovar a lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo". | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado unanimemente o Requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja realizado seminário. |
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| 13/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||