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SBT 1 CCJC => PL 7930/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7930/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 20/03/2012
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre as gratificações por produtividade e por função.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).