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MSC 79/2012 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 585/2012 |
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Origem: |
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AV 174/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
19/03/2012 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC Nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/06/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Devolução à CCP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 79/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC Nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM)". |
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19/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 20/03/12 PÁG 7396 COL 02. |
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16/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012 |
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20/04/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pel a MERCOSUL. |
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24/04/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC) |
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10/05/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Luiz Henrique |
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Parecer do Relator, Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC), pela aprovação, nos termos do Decreto Legislativo que apresenta. |
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29/05/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00 |
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Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, Senador Luiz Henrique, nos termos do Decreto Legislativo apresentado. |
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13/06/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Devolução à CCP |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 79/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2012 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 79/2012 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 79/2012 |
Parecer do Relator |
10/05/2012 |
Luiz Henrique |
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Parecer do Relator, Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC), pela aprovação, nos termos do Decreto Legislativo que apresenta. |
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PAR 1 MERCOSUL => MSC 79/2012 |
Parecer de Comissão |
29/05/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
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Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, Senador Luiz Henrique, nos termos do Decreto Legislativo apresentado..
Parecer do Relator, Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC), pela aprovação, nos termos do Decreto Legislativo que apresenta. |
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