REQ 183/2012 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA

20/03/2012

Ementa

Requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 183/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde".

21/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com alteração: onde se lê que "requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução...", leia-se "requer a realização de audiência para discutir a efetividade da Resolução..."

15/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivada