REQ 142/2012 CE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fátima Bezerra - PT/RN

19/03/2012

Ementa

Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, de audiência pública sobre a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2013

Comissão de Educação (CE)
Arquivada. Audiência realizada em 12/06/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 142/2012, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, de audiência pública sobre a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público".

18/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

25/03/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Arquivada. Audiência realizada em 12/06/2012.