REQ 36/2012 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosinha da Adefal - PTdoB/AL e outros

16/03/2012

Ementa

Requerem a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que "dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
A audiência pública não realizada em 2012. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento n. 36/2012, pelas Deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requerem a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que 'dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva".

21/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

04/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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A audiência pública não realizada em 2012. Arquivada