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REQ 4675/2012 => PL 5260/2009
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5260/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Reinaldo Moreira - PP/MG 19/03/2012
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.260, de 2009, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.879, de 2009, de modo a que sejam também apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2012 Indefiro o Requerimento n. 4.675/2012, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.260/2009 e seu apensado desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, nos termos do art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 4.675/2012, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.260/2009 e seu apensado desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, nos termos do art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4675/2012, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.260, de 2009, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.879, de 2009, de modo a que sejam também apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
19/03/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2012
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 4.675/2012, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.260/2009 e seu apensado desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, nos termos do art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
02/04/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4675/2012 => PL 5260/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2012 Indefiro o Requerimento n. 4.675/2012, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.260/2009 e seu apensado desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, nos termos do art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.