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SBT 2 CTASP => PL 6014/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 6014/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP 19/03/2012
Ementa
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir portadores do vírus HIV entre os beneficiários da reserva de vaga para reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Tramitação
Data Andamento
19/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).