REQ 112/2012 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Azeredo - PSDB/MG

16/03/2012

Ementa

Solicita complementação de informações ao Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre o cumprimento, pela indústria automobilística dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, conforme determina a Lei 11.910 de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 03 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento n. 112/2012, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que: "Solicita complementação de informações ao Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre o cumprimento, pela indústria automobilística dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, conforme determina a Lei 11.910 de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 03 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".

21/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado

28/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Transformado no RIC nº 1957/2012.

24/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Arquivada.