DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
| REQ 289/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Fernando Francischini - PSDB/PR | 15/03/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 289/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer que seja convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA". | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: Transformado em pedido à Anvisa de cópia das sindicâncias realizadas com relação às empresas União Quimica e Saúde Import. | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 100/2012/CFFC-P ao senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da Anvisa, solicitando informações relativas às sindicâncias realizadas com relação às empresas União Química e Saúde Import. | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of. 545/2012-DP-GADIP/ANVISA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, encaminhando cópia dos documentos solicitados no Ofício n. 100/2012/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Termo de Desentranhamento - referente aos anexos do Of. 545/2012-DP-GADIP/ANVISA: Relatório de Sindicância relativo ao Processo n. 25351.702225/2011-31, acompanhado do respectivo Despacho n. 014/2012 - CORGE/ANVISA e o Relatório de Sindicância relativo ao Processo n. 25351.012650/2012-79, acompanhado do respectivo Despacho n. 024/2012 - CORGE/ANVISA. | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício 208/2012/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini com cópia do Ofício n. 545/2012-DP-GADIP/ANVISA e informando que o acesso aos anexos sigilosos, será dado pelo Presidente da Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||