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REQ 4660/2012 => PL 3188/2012 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3188/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sarney Filho - PV/MA |
15/03/2012 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3.188/2012, de autoria do Senhor Rogério Carvalho, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/04/2012 |
Defiro o Requerimento n. 4.660/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.188/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.188/2012: Às CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – (Art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4.660/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.188/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.188/2012: Às CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – (Art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4660/2012, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3.188/2012, de autoria do Senhor Rogério Carvalho, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana". |
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15/03/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2012 |
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10/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 4.660/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.188/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.188/2012: Às CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – (Art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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10/04/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/2012 |
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