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PL 3457/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5894/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Diego Andrade - PSD/MG |
15/03/2012 |
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Ementa |
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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo. |
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Indexação |
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Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição,caminhão, transporte de carga, profissional autônomo, vítima, roubo, Benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/04/2012 |
Apense-se à(ao) PL-5894/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3457/2012, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo.
". |
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15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/03/12 PÁG 7121 COL 02. |
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02/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5894/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se à(ao) PL-5894/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se à(ao) PL-5894/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012 |
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13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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13/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pel a CFT. |
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04/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 05/07/13 PÁG 28643 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3457/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/04/2012 |
Apense-se à(ao) PL-5894/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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02/04/2012 |
Apense-se à(ao) PL-5894/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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02/04/2012 |
Apense-se à(ao) PL-5894/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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