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PL 3454/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4995/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
14/03/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a dispensa da contratação de aprendizes adolescentes nas empresas que preponderantemente desenvolvam atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas e prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensa, empresa, contratação, aprendiz, atividade insalubre, atividade penosa, atividade perigosa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/04/2012 |
Apense-se à(ao) PL-4995/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3454/2012, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre a dispensa da contratação de aprendizes adolescentes nas empresas que preponderantemente desenvolvam atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas e prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social". |
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14/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 15/03/12 PAG 6888 COL 01. |
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02/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4995/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se à(ao) PL-4995/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se à(ao) PL-4995/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012 |
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13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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13/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pel a CTASP. |
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26/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4995/2005 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3454/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/04/2012 |
Apense-se à(ao) PL-4995/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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02/04/2012 |
Apense-se à(ao) PL-4995/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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02/04/2012 |
Apense-se à(ao) PL-4995/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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