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MSC 393/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2314/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/05/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, cooperação educacional, País, Brasil, Instituto Rio Branco, academia, diplomacia, País Estrangeiro, Panamá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2314/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
29/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
29/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 4/6/2002.
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CREDN
05/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
06/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
19/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
21/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2314/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 393/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 393/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 393/2002 Parecer do Relator 06/08/2002 Luiz Carlos Hauly Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 393/2002 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.