Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 47; abstenção: 1; total: 325.
DCD do dia 07/11/12 PÁG 35507 COL 02.
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DCD do dia 07/11/12 PÁG 35507 COL 02.
| REQ 4636/2012 => PL 2565/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2565/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Jesus Rodrigues - PT/PI | 14/03/2012 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 06/11/2012 | Plenário (PLEN) Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 47; abstenção: 1; total: 325. DCD do dia 07/11/12 PÁG 35507 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 14/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4636/2012, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: ""Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha". ". |
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| 14/03/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 15/03/2012 | |||||||||||||||||||||
| 27/06/2012 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a mesa. DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23388 COL 01. | |||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI). | |||||||||||||||||||||
| • | Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Jilmar Tattto, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 146; não: 35; abstenção: 6; total: 187. | |||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento do Dep. Hugo Leal (PSC-RS), que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência. | |||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência. | |||||||||||||||||||||
| • | Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). | |||||||||||||||||||||
| 06/11/2012 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 47; abstenção: 1; total: 325. DCD do dia 07/11/12 PÁG 35507 COL 02. |
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