REQ 82/2012 PL803510

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 8035/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Izalci - PR/DF e outros

14/03/2012

Ementa

Requer, nos termos do art. 219, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega para prestar informações sobre o financiamento do Plano Nacional de Educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 82/2012, pelos Deputados Izalci Lucas (PR-DF) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 219, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega para prestar informações sobre o financiamento do Plano Nacional de Educação.

".

03/04/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de

•

Retirado de pauta, de ofício.