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REQ 180/2012 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 14/03/2012
Ementa
Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a isenção de ICMS para os preservativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 180/2012, pelo Deputado Chico D'Angelo, que: "Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a isenção de ICMS para os preservativos.

".
21/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
05/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Realizada a Audiência.
Arquivada.