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REQ 94/2012 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 14/03/2012
Ementa
Requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para apresentação das propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas criada pelo Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 94/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para apresentação das propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas criada pelo Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney".
21/03/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. José Chaves (PTB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Deley (PSC-RJ).
Aprovado
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada