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ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 111/2011
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 111/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA 14/03/2012
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
14/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).